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DESIGNA INTEGRANTES DOS COMITES DE COORDENACAO LOCAL DA SUBPREFEITURA DE SAO MIGUEL PARA PROTECAO DOS MANANCIAIS.
Não informado
DETERMINA A DIRETORA DE DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO JUDICIAL DE IMOVEIS - DISTRITO DE SAPOPEMBA PARA IMPLANTACAO DE EMEF.
DETERMINA A DIRETORA DE DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO JUDICIAL DE IMOVEIS - DISTRITO DA SE PARA REVITALIZACAO PARQUE D. PEDRO II
Dispõe sobre o pagamento aos credores da Prefeitura do Município de São Paulo mediante crédito em conta corrente bancária.
REVOGADO(A)
SUSPENDE NOS DIAS 24, 26, 27, 28 E 31 O PROGRAMA RESTRICAO DE TRANSITO - RODIZIO. IMPLANTA A PARTIR DE 14/01/08 A EXECUCAO DO PROGRAMA.
Concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os imóveis não-residenciais que especifica, cujas fachadas sejam adaptadas ou reformadas para adequação às normas estabelecidas pela Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, a qual dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
NOMEIA/CESSA INTEGRANTES PARA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 15.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 60.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 16.076.795,46, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
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